Recentemente, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) propôs um novo Projeto de Lei (PL) que permitiria a movimentação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de veículos automotores.
O PL 2.679/2022 acrescentaria um inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, para permitir essa finalidade.
A proposta é semelhante ao que já existe atualmente para os trabalhadores que utilizam o saldo do FGTS para dar entrada na compra de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Segundo o deputado Pedro Lucas, essa nova modalidade de saque do FGTS seria um incentivo para estimular o mercado de venda de carros no país, aquecendo a economia e aumentando o número de trabalhadores empregados.
Em entrevista para a Agência Câmara Notícias, o deputado afirmou que essa medida “redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor.
Além disso, possibilitará ao trabalhador usar seu patrimônio”.
Atualmente, o trabalhador pode sacar os recursos do FGTS para compra de imóveis, aposentadoria, demissão sem justa causa, entre outras situações.
A proposta em questão permitiria também a utilização dos recursos para a compra de veículos.
O Projeto de Lei deve passar por análise das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Se for compreendido como constitucional, passará para votação e posteriormente será designado para votação no Plenário do Senado Federal. Se aprovado pelas duas casas do Congresso, o texto seguirá para sanção presidencial.
Em resumo, a proposta do deputado Pedro Lucas Fernandes é permitir a movimentação do saldo do FGTS para a aquisição de veículos automotores, da mesma forma que já é permitido para a compra de imóveis.
Essa medida teria como objetivo aquecer a economia e aumentar o número de trabalhadores empregados. A proposta ainda está passando pelos processos legislativos para ser avaliada e votada.
