Se você tem a CNH suspensa ou cassada, é possível regularizar.
Isso te permite voltar a dirigir de forma legal. Para isso, você precisa seguir algumas etapas importantes.
Isso inclui fazer cursos de reciclagem, pagar multas e taxas, e apresentar documentos.
A CNH pode ser suspensa por várias razões. Isso pode acontecer se você acumular pontos por infrações ou cometer infrações graves.
A cassação é uma punição mais grave, aplicada por decisão judicial ou por reincidência em infrações gravíssimas.
É muito importante regularizar sua CNH o mais rápido possível. Dirigir sem ela é um crime, podendo resultar em multas, apreensão do carro e até prisão.
Além disso, regularizar sua CNH ajuda a evitar problemas futuros, como dificuldades em conseguir emprego ou realizar transações.
Este artigo vai explicar como regularizar a CNH suspensa ou cassada. Vamos falar sobre os documentos necessários e as etapas a serem seguidas.
Fique atento e não deixe de regularizar sua CNH junto ao Detran do seu estado.
Principais Pontos
- A suspensão da CNH pode ocorrer por acúmulo de pontos ou por infrações autossuspensivas
- A cassação da CNH é uma penalidade mais severa, aplicada em casos de reincidência em infrações gravíssimas ou por decisão judicial
- É fundamental buscar a regularização da CNH suspensa ou cassada o quanto antes
- Dirigir com a CNH suspensa ou cassada é considerado crime de trânsito
- O processo de regularização da CNH envolve cursos de reciclagem, pagamento de multas e taxas, e apresentação de documentos específicos
O Que é a Suspensão do Direito de Dirigir ou Habilitação Suspensa?
A suspensão do direito de dirigir é uma punição do Código de Trânsito Brasileiro.
Ela acontece quando o motorista comete infrações graves ou gravíssimas. Isso pode ser por acumular pontos na carteira ou por infrações autossuspensivas.
Quando a CNH é suspensa, o motorista não pode dirigir por um tempo. Esse tempo varia de acordo com a gravidade da infração. Pode chegar até dois anos e dois meses. Durante esse tempo, a carteira fica bloqueada.
A suspensão do direito de dirigir é mais severa que multas e pontos na carteira. Ela impede o condutor de dirigir, enquanto multas e pontos apenas causam consequências financeiras.
A suspensão da CNH pode ocorrer de duas formas principais:
- Atingir o limite de pontos permitidos;
- Cometer uma infração autossuspensiva.
Existem 21 infrações que levam à suspensão imediata da carteira. Essas infrações são muito graves, como dirigir bêbado ou participar de rachas.
Quando a suspensão termina, o condutor pode pedir para reativar a CNH. Ele precisa cumprir alguns requisitos, como cursos de reciclagem e pagar taxas.
A suspensão do direito de dirigir é uma medida severa. Ela visa mostrar a importância de seguir as leis de trânsito e garantir a segurança nas ruas. Ao ter a habilitação suspensa, o motorista deve repensar suas atitudes ao dirigir.
Saiba o Que Pode Suspender Sua CNH
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade do Código de Trânsito Brasileiro. Ela proíbe o condutor de dirigir por um tempo. Esse tempo varia conforme a gravidade e a frequência das infrações.
Existem duas formas de suspender a CNH: por pontos ou por uma infração gravíssima. Vamos ver cada uma dessas situações e as diferenças entre suspensão por pontos e CNH cassada.
Infrações Que Podem Levar à Suspensão da CNH
A suspensão por pontos acontece quando o condutor atinge 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses. Isso depende da categoria da habilitação. Os pontos são calculados pela gravidade das infrações.
- Infração leve: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos
Além disso, 21 infrações gravíssimas levam à suspensão imediata da CNH. Isso inclui dirigir bêbado ou participar de rachas.
As multas variam de R$ 88,38 para infrações leves a R$ 293,47 ou mais para gravíssimas. Em casos de gravíssimas, o valor pode ser multiplicado até 60 vezes.
Diferenças Entre CNH Cassada e CNH Suspensa
A suspensão e a cassação são medidas que proíbem dirigir. Mas elas têm diferenças. A suspensão é mais branda e permite voltar a dirigir após o período de penalidade.
A cassação é mais severa. É aplicada por reincidência em infrações gravíssimas ou por condenação judicial. A CNH é cancelada e o condutor fica proibido de dirigir por 2 anos. Depois disso, ele precisa fazer todo o processo de habilitação novamente.
A cassação da CNH é uma medida extrema. Ela visa punir condutores reincidentes em infrações gravíssimas. Isso protege a segurança no trânsito e a vida das pessoas.
Para evitar a suspensão ou cassação da CNH, é importante respeitar as leis de trânsito. Dirigir com prudência e atenção é o caminho certo. Assim, você mantém sua habilitação e garante a segurança de todos.
Suspensão por Pontos: Qual a Quantidade e Como Fazer a Contagem?
A contagem de pontos na CNH é muito importante para não perder o direito de dirigir. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que cada infração traz pontos para a CNH. Esses pontos vão aumentando conforme as infrações cometidas.
As infrações são divididas em leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma tem um número de pontos: 3, 4, 5 e 7, respectivamente. As multas também variam, indo de R$ 88,38 para leves até R$ 293,47 para gravíssimas.
Os 12 meses para acumular pontos começam a contar da data da infração. Isso significa que é crucial ficar de olho no saldo de pontos. Evitar infrações frequentes ajuda a não ultrapassar o limite de pontos permitido.
Limite de Pontos na CNH Após a Nova Lei de Trânsito
A nova lei de trânsito, que começou em abril de 2021, mudou os limites de pontos. Agora, a CNH pode ser suspensa em certas situações:
- 20 pontos com 2 ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos com 1 infração gravíssima;
- 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima.
Apesar das mudanças, é importante que os motoristas sejam responsáveis ao dirigir. Evitar infrações como usar o celular ao dirigir ajuda a não perder a CNH.
Das 73 infrações gravíssimas do CTB, 21 levam à suspensão imediata do direito de dirigir, sem considerar a pontuação.
Entender as regras de trânsito e respeitá-las é fundamental. Isso ajuda a evitar a suspensão da CNH e mantém a segurança nas ruas.
Direito de Dirigir Suspenso por Infração Gravíssima Autossuspensiva
As infrações gravíssimas autossuspensivas são 21 condutas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Elas levam à suspensão do direito de dirigir sem precisar acumular pontos na CNH. Essas infrações buscam reduzir o risco no trânsito e aumentar a segurança.
Do total de 73 infrações gravíssimas do CTB, 21 resultam em suspensão do direito de dirigir. Além disso, 28 dessas infrações podem multiplicar a multa até 60 vezes o valor base. Isso mostra a gravidade dessas condutas e a necessidade de evitar.
As infrações autossuspensivas não dão pontos na CNH. A penalidade é a suspensão direta do direito de dirigir. Mas, o condutor pode recorrer e se defender para tentar cancelar a infração e suas penalidades.
Exemplos de infrações gravíssimas autossuspensivas incluem dirigir sob efeito de álcool ou drogas, participar de rachas, conduzir veículo sem possuir CNH, entre outras.
O tempo de suspensão da CNH varia conforme a gravidade da infração. No Rio Grande do Sul, o período pode ser de 2 a 8 meses por infração autossuspensiva. Em caso de reincidência, pode chegar a 8 a 18 meses.
É possível recorrer judicialmente ou administrativamente para contestar a penalidade de suspensão da CNH. Mas, é crucial que os condutores conheçam as infrações gravíssimas autossuspensivas. Eles devem evitar essas condutas para manter a segurança no trânsito e não perder o direito de dirigir.
Prazos de Suspensão da CNH: Tempo e Reincidência
O tempo de suspensão da CNH varia conforme a infração cometida. Fatores como reincidência também influenciam. Em casos de excesso de pontos, o DETRAN define o prazo, que vai de seis meses a um ano na primeira vez. Se reincidir em até 12 meses, o prazo pode ser de oito meses a dois anos.
Para infrações autossuspensivas, o CTB estabelece o tempo de suspensão. Por exemplo, dirigir alcoolizado traz uma suspensão de 12 meses. Participar de racha pode resultar em suspensão de 2 meses a 2 anos, além de multa.
Fatores Que Influenciam o Tempo de Suspensão da CNH
Além do tipo de infração, outros fatores afetam o prazo de suspensão. Isso inclui:
- Reincidência na suspensão: Motoristas que já tiveram a CNH suspensa antes podem receber penas mais longas;
- Circunstâncias da infração: Infrações graves ou que colocam a vida em risco podem levar a suspensões mais longas;
- Histórico do condutor: O comportamento do motorista ao longo do tempo é considerado.
É crucial lembrar que, mesmo com o prazo de suspensão, o condutor só pode voltar a dirigir após cumprir todas as etapas. Isso inclui o curso de reciclagem e o pagamento de taxas e multas.
Mais de 1,5 Milhão de Condutores Estão Acima Dos 19 Pontos na CNH em São Paulo
São Paulo é a cidade mais povoada do Brasil e tem um trânsito muito intenso. Isso faz com que mais pessoas cometam infrações de trânsito. Atualmente, mais de 1,5 milhão de condutores paulistas ultrapassaram os 19 pontos na CNH em 2019. Isso representa cerca de 6,4% dos motoristas da cidade.
O DETRAN-SP disse que mais de 152 mil motoristas perderam a suspensão da CNH no primeiro trimestre de 2019. Esse número mostra a importância de educar os motoristas sobre as leis de trânsito. Assim, eles podem evitar a suspensão da habilitação e suas consequências.
“O trânsito de São Paulo é um desafio constante para os motoristas. É fundamental que todos respeitem as leis de trânsito e adotem uma postura responsável ao volante para evitar infrações e a suspensão da CNH.” – Afirma um especialista em trânsito.
As multas mais comuns em São Paulo incluem:
- Transitar em velocidade superior ao limite em até 20%;
- Dirigir segurando ou usando o telefone celular;
- Desrespeitar o rodízio municipal de veículos.
Para evitar a suspensão da CNH em São Paulo, os condutores acima dos pontos devem ficar atentos à sua pontuação. Eles devem ser mais cuidadosos ao dirigir. Também é crucial saber quais infrações podem levar à suspensão da habilitação, sem considerar a pontuação.
Como Verificar Habilitação Suspensa no DETRAN SP
Se você está preocupado com a situação da sua CNH, é importante verificar se ela está suspensa. Isso pode evitar problemas como multas e até a cassação da sua carteira de motorista. Consultar o status do seu documento no DETRAN SP é essencial.
O processo de consulta é simples e pode ser feito pela internet. Acesse o site do DETRAN-SP e escolha a opção “Consulta de Pontos”. Após fazer login ou se cadastrar, informe o número do seu registro ou o número do PGU e sua data de nascimento.
O resultado da consulta mostrará a pontuação acumulada e se a sua habilitação está suspensa ou cassada. Essa informação é crucial para que você possa regularizar a sua situação e evitar problemas ao dirigir com a CNH suspensa.
Quando um processo de suspensão é aberto, o condutor deve ser notificado por correio. Mas nem sempre essa notificação chega ao destino certo. Por isso, é importante verificar online regularmente a situação da sua CNH.
Ao consultar a habilitação suspensa no DETRAN SP, você fica sempre informado sobre o status do seu documento. Assim, pode agir rapidamente para resolver qualquer pendência. Isso evita dirigir de forma irregular e as consequências legais, protegendo a segurança de todos na estrada.
Quando Acontece a Suspensão da CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa por infrações de trânsito. Isso acontece quando o condutor acumula muitos pontos ou comete infrações autossuspensivas. O DETRAN é quem aplica essa penalidade, seguindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Suspensão da CNH por Excesso de Pontos
Segundo o CTB, a CNH pode ser suspensa por pontos. Isso ocorre se o motorista atingir 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses. A pontuação varia de 3 a 7 pontos, dependendo da gravidade da infração.
- Infrações gravíssimas: 7 pontos
- Infrações graves: 5 pontos
- Infrações médias: 4 pontos
- Infrações leves: 3 pontos
Desde abril de 2021, os limites de pontos para suspensão foram mudados:
- 20 pontos: para quem cometeu duas ou mais infrações gravíssimas
- 30 pontos: para quem cometeu uma infração gravíssima
- 40 pontos: para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima
Suspensão da CNH por Infrações Autossuspensivas
Além do excesso de pontos, 21 infrações no CTB levam à suspensão imediata da CNH. Essas infrações são muito perigosas e incluem:
- Dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro
- Conduzir de forma a ameaçar pedestres ou outros veículos
- Participar de rachas ou fazer manobras perigosas
- Fugir do local de acidente sem ajudar as vítimas
- Forçar ultrapassagem em lugares proibidos
- Transpor bloqueio policial
- Dirigir muito rápido
- Pilotar motocicleta de forma irregular (sem capacete, com criança, empinando)
- Usar o veículo para parar o trânsito de forma intencional
Quando um motorista comete uma infração autossuspensiva, a CNH é suspensa. O prazo de suspensão varia de 2 meses a 2 anos. Para recuperar a CNH, é preciso cumprir o prazo e seguir o processo de recurso no DETRAN.
Recurso de Suspensão do Direito de Dirigir por Pontuação
Se você atingir 20, 30 ou 40 pontos em sua CNH em 12 meses, um processo para suspender seu direito de dirigir começa. É crucial pedir um recurso contra a suspensão para não perder a CNH.
Primeiro, faça uma defesa prévia com argumentos e provas para diminuir a pontuação. Se a defesa não for aceita, você pode recorrer à Jari e, se necessário, ao Cetran.
A suspensão do direito de dirigir pode durar até dois anos e dois meses, dependendo das infrações. Existem 21 infrações gravíssimas que levam à suspensão imediata da CNH, sem considerar a pontuação.
“Recorrer da suspensão por pontos é uma estratégia fundamental para tentar manter a CNH ativa. Com a ajuda de um advogado especializado, é possível elaborar recursos embasados para anular algumas das multas e reduzir a pontuação total.”
Para recorrer da suspensão por pontos, siga estas dicas:
- Contrate um advogado especializado em direito de trânsito;
- Reúna todas as multas e notificações recebidas;
- Verifique se há irregularidades ou erros nas autuações;
- Apresente provas e argumentos consistentes na defesa prévia e recursos;
- Cumpra os prazos estabelecidos para cada etapa do processo.
É importante lembrar que a melhor forma de evitar a suspensão é seguir as leis de trânsito e dirigir com responsabilidade. Infrações gravíssimas, como ultrapassar a velocidade em até 50% do limite, podem adicionar 7 pontos e triplicar a multa.
Veja Como Regularizar a sua CNH Cassada ou Suspensa
Se você tem a CNH cassada ou suspensa, é crucial saber como regularizar. Isso te permite voltar a dirigir de forma legal. O processo tem etapas, mas com as informações certas, você pode recuperar o direito de dirigir. Veja como fazer para regularizar a sua CNH suspensa ou cassada.
Passo a Passo Para Regularizar a CNH Suspensa
Para regularizar a CNH suspensa, siga os passos abaixo:
- Cumpra o prazo de suspensão definido pela autoridade de trânsito.
- Realize o curso de reciclagem de 30 horas durante a suspensão.
- Após o prazo, vá ao DETRAN com a documentação necessária.
- Pague as taxas de expedição da CNH e de serviços do DETRAN.
- Com tudo pronto, a CNH será liberada e você pode dirigir novamente.
Documentos Necessários Para Regularizar a CNH Cassada ou Suspensa
Para regularizar a CNH cassada ou suspensa, você precisa levar os seguintes documentos ao DETRAN:
- RG ou CNH com foto.
- Comprovante do curso de reciclagem ou do curso teórico e prático.
- Comprovante de endereço atualizado.
- Comprovantes de pagamento das taxas do DETRAN.
Para a CNH cassada, além dos documentos citados, é necessário refazer os exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos. O processo de regularização da CNH cassada é mais complexo e demorado que o da suspensa.
Dirigir com a CNH suspensa ou cassada é muito grave. Pode resultar em multas altas e até prisão. É importante regularizar sua situação o mais rápido possível.
Se você tem dúvidas sobre como regularizar a sua CNH suspensa ou cassada, procure orientação no DETRAN ou em um advogado especializado em direito de trânsito.
O Que Acontece se For Pego Dirigindo Com a CNH Suspensa?
Dirigir com a CNH suspensa é uma infração muito grave. Ela está no Código de Trânsito Brasileiro. Se o motorista for pego, ele vai enfrentar sérias penalidades.
Ele vai receber uma multa de R$ 880,41. Além disso, a CNH será recolhida e o carro ficará retido. Isso até que um motorista habilitado venha pegá-lo. A infração também vai tirar 7 pontos do prontuário do condutor.
A pior consequência é a cassação da CNH. Isso proíbe o motorista de dirigir por 2 anos.
A cassação da CNH por dirigir com a carteira suspensa é uma penalidade administrativa que visa punir severamente o condutor que desrespeita a suspensão imposta.
Depois de 2 anos, o condutor vai ter que fazer tudo de novo. Isso inclui as aulas, os exames e tudo mais para voltar a dirigir.
É muito importante não dirigir com a CNH suspensa. As penalidades são muito severas e podem tirar o direito de dirigir por muito tempo.
Conclusão
Ter a habilitação suspensa é um problema que pode ser evitado. O condutor deve ficar atento às leis de trânsito e praticar a direção defensiva. Isso inclui respeitar os limites de velocidade e a sinalização.
Excesso de velocidade acima de 50% do limite pode resultar em multas de até R$ 880,41. Isso pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Se a CNH for suspensa, é importante cumprir todo o processo legal para regularizar. Recorrer às multas com ajuda de advogados especializados pode ajudar. Mas, é bom lembrar que 21 infrações gravíssimas resultam em suspensão imediata, sem considerar a pontuação.
Para evitar a suspensão, é crucial ter uma conduta prudente ao dirigir. Respeitar as normas e os princípios da direção defensiva é essencial. Assim, o motorista mantém a habilitação regular e contribui para um trânsito seguro.
