Conheça o projeto em andamento na Câmara de Comércio, que visa permitir que pequenas empresas possam renegociar suas dívidas com o Pronampe.
A Câmara está trabalhando em uma proposta para permitir que micro e pequenas empresas com dívidas ao Pronampe possam renegociar suas dívidas em novas condições.
A Lei nº 4.415/2021 (PL) autoriza a União a renegociar contratos até 30 de outubro de 2021 para empréstimos com prazo de pagamento de até 48 meses.
Projeto de renegociação de débitos do Pronampe
Na proposta apresentada, o mutuário poderá, a seu critério, estender o prazo de amortização do contrato de empréstimo para 48 meses, com taxa de juros anual máxima de 6%, para o saldo devedor determinado pelo banco credor. renegociar.
Conheça a proposta
O projeto foi de autoria e alteração do Deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB) Lei nº 13.999 de 2020.
O deputado defendeu o projeto com argumentos de que a recente alta da Selic ordenada pelo banco central para combater a inflação prejudicou as pequenas empresas, levando a menores vendas e maior endividamento.
“Diante disso, dada a continuação do impacto econômico adverso da pandemia, há uma necessidade urgente de renegociação, caso contrário, veremos um aumento significativo de inadimplência e inúmeros fechamentos institucionais, com o resultado da eliminação de empregos”, disse o comunicado. autores do projeto enfatizam.
Agora, as empresas menores com dívidas com o Pronampe terão que acompanhar o andamento do projeto para ver se essa renegociação vai dar certo.
processamento do projeto
O projeto de renegociação de dívidas de pequenas empresas com o Pronampe ainda será analisado pelos três comitês, porém, de forma conclusiva.
O PL 4415/2021 será analisado pelos seguintes comitês:
- desenvolvimento econômico, indústria, comércio e serviços; imposto; e
- Constituição e Justiça e Cidadania.
No processo final, o item é analisado apenas por sua comissão designada e não necessita de apreciação pelo plenário da Câmara de Comércio.
Se o comitê decidir de forma diferente, o projeto perde sua determinação.
O papel das empresas que pretendem renegociar suas dívidas é aguardar e acompanhar o andamento do projeto para (caso o projeto seja aprovado) renegociar suas dívidas com o Sistema Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
