PRONAMPE: Saiba tudo sobre o limpa nome

Conheça o projeto em andamento na Câmara de Comércio, que visa permitir que pequenas empresas possam renegociar suas dívidas com o Pronampe.

Publicidade

A Câmara está trabalhando em uma proposta para permitir que micro e pequenas empresas com dívidas ao Pronampe possam renegociar suas dívidas em novas condições.

A Lei nº 4.415/2021 (PL) autoriza a União a renegociar contratos até 30 de outubro de 2021 para empréstimos com prazo de pagamento de até 48 meses.

Projeto de renegociação de débitos do Pronampe

Na proposta apresentada, o mutuário poderá, a seu critério, estender o prazo de amortização do contrato de empréstimo para 48 meses, com taxa de juros anual máxima de 6%, para o saldo devedor determinado pelo banco credor. renegociar.

Conheça a proposta

O projeto foi de autoria e alteração do Deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB) Lei nº 13.999 de 2020.

O deputado defendeu o projeto com argumentos de que a recente alta da Selic ordenada pelo banco central para combater a inflação prejudicou as pequenas empresas, levando a menores vendas e maior endividamento.

“Diante disso, dada a continuação do impacto econômico adverso da pandemia, há uma necessidade urgente de renegociação, caso contrário, veremos um aumento significativo de inadimplência e inúmeros fechamentos institucionais, com o resultado da eliminação de empregos”, disse o comunicado. autores do projeto enfatizam.

Agora, as empresas menores com dívidas com o Pronampe terão que acompanhar o andamento do projeto para ver se essa renegociação vai dar certo.

processamento do projeto

O projeto de renegociação de dívidas de pequenas empresas com o Pronampe ainda será analisado pelos três comitês, porém, de forma conclusiva.

O PL 4415/2021 será analisado pelos seguintes comitês:

  • desenvolvimento econômico, indústria, comércio e serviços; imposto; e
  • Constituição e Justiça e Cidadania.

No processo final, o item é analisado apenas por sua comissão designada e não necessita de apreciação pelo plenário da Câmara de Comércio.

Se o comitê decidir de forma diferente, o projeto perde sua determinação.

O papel das empresas que pretendem renegociar suas dívidas é aguardar e acompanhar o andamento do projeto para (caso o projeto seja aprovado) renegociar suas dívidas com o Sistema Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

 

 

Leave a Comment

O seu endereço de email não será publicado.

Scroll to Top